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Compliance

Portal do Titular de Dados — LGPD (página pública)

É onde a pessoa pede à organização algo sobre os dados pessoais dela : saber se são tratados, receber cópia, corrigir, anonimizar, levar a outro fornecedor, excluir, saber com quem são compartilhados, revogar consentimento ou se opor ao tratamento. O pedido recebe um protocolo na hora e cai na aba…

Onde encontrar/compliance/portal-do-titular · dentro do Compliance, bloco "Canais Públicos" → "Portal do Titular" (abre em outra aba). Para o público: pelo link divulgado no site e na política de privacidade (a equipe copia em LGPD → "Copiar link do portal").
Quem abrequalquer pessoa, sem login — colaborador, ex-colaborador, paciente, fornecedor, cidadão — que queira exercer os direitos de titular de dados pessoais (Lei 13.709/2018, art. 18).

Para que serve

É onde a pessoa pede à organização algo sobre os dados pessoais dela: saber se são tratados, receber cópia, corrigir, anonimizar, levar a outro fornecedor, excluir, saber com quem são compartilhados, revogar consentimento ou se opor ao tratamento. O pedido recebe um protocolo na hora e cai na aba "Solicitações de titulares" da tela interna LGPD — Proteção de Dados (gestão), com prazo de 15 dias. Não serve para denúncia (para isso há o Canal de Denúncias (página pública)).

A tela, marcação por marcação

As figuras abaixo mostram a tela como ela aparece para quem usa. Os números em vermelho marcam os botões e campos; logo abaixo de cada figura, cada número é explicado: onde fica, o que faz e o que acontece depois.

Visão geral da tela

Figura 1 — Portal do Titular de Dados — LGPD (página pública)
O que esta figura mostra
  • Cabeçalho branco — logotipo da organização, nome da organização e, abaixo, "Portal do Titular de Dados — LGPD".
  • Três quadros (lado a lado; no celular, um embaixo do outro):
  • "Seus direitos garantidos" — "Conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)";

Como a tela está organizada (de cima para baixo)

  1. Cabeçalho branco — logotipo da organização, nome da organização e, abaixo, "Portal do Titular de Dados — LGPD".
  2. Três quadros (lado a lado; no celular, um embaixo do outro):
    • "Seus direitos garantidos" — "Conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)";
    • "Resposta em até 15 dias" — "A equipe de proteção de dados entra em contato pelo e-mail informado" (a resposta registrada no sistema é interna; o contato é feito pela equipe);
    • "Dados protegidos" — "Usados somente para atender sua solicitação".
  3. Cartão "Exercer meus direitos" (formulário) — ou, depois de enviar, o cartão "Solicitação registrada!".
  4. Rodapé — "<nome da organização> — Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Este canal é destinado exclusivamente ao exercício dos direitos previstos na LGPD."

Campos do formulário "Exercer meus direitos"

Campo Obrigatório Como preencher / regras
"Nome completo *" Sim "Seu nome". Mínimo 3 e máximo 200 caracteres.
"E-mail para resposta *" Sim "voce@email.com". Precisa ser um e-mail válido (com @ e domínio). É para onde a organização responderá.
"CPF (opcional)" Não "000.000.000-00" (máscara automática; guarda só os números). Embaixo: "Ajuda a localizar seus dados com precisão." Dígitos conferidos na tela ("CPF inválido: confira os dígitos." e o botão fica desativado) e no servidor ("CPF inválido: confira os 11 dígitos ou deixe o campo em branco."). Sem logotipo cadastrado, o cabeçalho sai sem imagem.
"Tipo de solicitação *" Sim Lista "Selecione" (ao escolher, aparece uma explicação embaixo): "Confirmação de tratamento" (Saber se tratamos dados pessoais seus) · "Acesso aos dados" (Receber cópia dos dados que tratamos sobre você) · "Correção de dados" (Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados) · "Anonimização ou bloqueio" (Anonimizar ou bloquear dados desnecessários ou excessivos) · "Portabilidade" (Transferir seus dados a outro fornecedor) · "Exclusão de dados" (Eliminar dados tratados com base no seu consentimento) · "Informação sobre compartilhamento" (Saber com quem compartilhamos seus dados) · "Revogação de consentimento" (Retirar um consentimento dado anteriormente) · "Oposição ao tratamento" (Opor-se a tratamento realizado sem consentimento).
"Detalhes (opcional)" Não "Descreva sua solicitação para agilizar o atendimento…" — até 5.000 caracteres. Diga quais dados, em que relação (ex.: ex-colaborador de tal unidade, paciente, fornecedor) e o que espera.

Um pedido por tipo: para dois tipos (ex.: acesso e correção), envie duas solicitações, ou escolha um e explique o outro em "Detalhes".

Situações (quando a tela muda conforme o estado)

Situação Como aparece O que se pode fazer
Preenchendo Formulário; "Enviar solicitação" apagado até nome, e-mail e tipo estarem preenchidos Preencher e enviar
Enviando Ícone girando no botão Aguardar
Registrada Cartão com tique verde "Solicitação registrada!", o protocolo e "Nova solicitação" Copiar o protocolo; fazer outro pedido

Botões

"Enviar solicitação"

  • Onde fica: fim do formulário, largo.
  • Aparece quando: sempre; acende com "Nome completo", "E-mail para resposta" e "Tipo de solicitação" preenchidos.
  • O que faz: registra o pedido, gera o protocolo LGPD-AAAA-NNNNNN e mostra o cartão "Solicitação registrada!" — "Guarde o número de protocolo abaixo. A resposta será enviada ao e-mail informado em até 15 dias, conforme a LGPD." O pedido aparece na tela LGPD — Proteção de Dados (gestão), aba "Solicitações de titulares", com situação "Recebida" e prazo de 15 dias.
  • Pede confirmação? Não.
  • Se der errado: aviso vermelho "Não foi possível enviar" com:
    • "Informe seu nome completo." / "Nome muito longo." → ajuste o nome.
    • "Informe um e-mail válido para receber a resposta." → corrija o e-mail.
    • "Selecione o tipo de solicitação." → escolha o tipo.
    • "Descrição muito longa (máximo 5.000 caracteres)." → resuma.
    • "Muitas solicitações. Tente novamente em alguns minutos." → limite de 5 pedidos a cada 15 minutos pela mesma conexão de internet.
    • "Erro ao enviar solicitação." / "Erro ao registrar a solicitação" / "Falha ao gerar protocolo" → falha de comunicação ou do servidor; se não apareceu protocolo, nada foi registrado — tente de novo mais tarde.

Ícone de copiar (ao lado do protocolo)

  • Aparece quando: depois de registrar.
  • O que faz: copia o protocolo; aviso "Protocolo copiado."

"Nova solicitação"

  • Aparece quando: depois de registrar.
  • O que faz: limpa o formulário e volta a ele. O protocolo anterior deixa de aparecer — copie antes.

Perguntas que as pessoas fazem

  • Cadê o atalho "Portal do Titular" no menu? → Ele só aparece para quem tem a chave "Ver o link do Portal do Titular" (lgpd.portal_titular) (aba Compliance do portal); a página pública abre pelo endereço para quem o conhece.
  • Preciso de login? → Não.
  • Como acompanho meu pedido? → Pela página não há consulta por protocolo. Guarde o protocolo e, se precisar, cite-o ao falar com o Encarregado de Dados (DPO) da organização.
  • A resposta chega sozinha no meu e-mail? → A página promete a resposta no e-mail informado, mas o sistema não envia e-mail automático: a equipe registra a resposta na tela interna e a envia ao seu e-mail por fora. Se o prazo passar, procure o Encarregado citando o protocolo. (Ponto anotado para decisão.)
  • Recebo confirmação por e-mail do registro? → Não; a confirmação é o protocolo na tela. Copie-o.
  • Em quanto tempo respondem? → O prazo registrado é de 15 dias a contar do pedido.
  • Por que pedir CPF? → É opcional; ajuda a achar seus dados com segurança (há homônimos). A organização pode pedir outra forma de confirmar que você é o titular antes de entregar dados.
  • Posso pedir exclusão de tudo? → Pode pedir; a organização avalia. Dados que a lei obriga a guardar (por exemplo, trabalhistas e fiscais) podem ser mantidos — a resposta explicará.
  • Quero denunciar um vazamento. → Use o Canal de Denúncias (página pública), categoria "Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)" (pode ser anônimo). Este portal é para pedidos sobre os seus próprios dados.

Ligações com outros módulos e telas

Nexus Atlas · As imagens mostram o sistema com dados fictícios.