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Prestação de Contas

Entregas ao ente

Mostra, para um contrato de gestão e um exercício, todas as formas de prestar contas que o ente exige (uma faixa por regra: diária D+1, mensal, bimestral, trimestral, quadrimestral, semestral, anual), cada competência com o seu pacote, prazo, situação e transmissão — e é daqui que se transmite e se…

Onde encontrar/prestacao/entregas · "Entregas ao ente"
Quem abrequem tem prestacao.transmitir, prestacao.protocolar, prestacao.configurar ou prestacao.visualizar, nos contratos de gestão que alcança. Transmitir e confirmar: prestacao.transmitir, prestacao.protocolar. Abrir pacote: prestacao.montar

Para que serve

Mostra, para um contrato de gestão e um exercício, todas as formas de prestar contas que o ente exige (uma faixa por regra: diária D+1, mensal, bimestral, trimestral, quadrimestral, semestral, anual), cada competência com o seu pacote, prazo, situação e transmissão — e é daqui que se transmite e se confirma a entrega. Transmitir não é protocolar: protocolar sela o conteúdo e gera o código de conferência; transmitir registra a entrega (por onde saiu, para quem, com que número de protocolo). O botão faz os dois quando o pacote ainda não foi protocolado, mas os dois ficam registrados separados — é o que a fiscalização pede depois.

A tela, marcação por marcação

As figuras abaixo mostram a tela como ela aparece para quem usa. Os números em vermelho marcam os botões e campos; logo abaixo de cada figura, cada número é explicado: onde fica, o que faz e o que acontece depois.

Visão geral da tela

1Ajustar esta regra
Figura 1 — Entregas ao ente
O que cada marcação faz
1
Ajustar esta regra
  • Abrem o pacote e a tela "Entes e regras".

Calendário de entregas da regra

1Ajustar esta regra
Figura 2 — Entregas ao ente: Calendário de entregas da regra
O que cada marcação faz
1
Ajustar esta regra

Abrem o pacote e a tela "Entes e regras".

Explicado em detalhes na Figura 1.

Competência transmitida ao ente: Confirmar entrega

1Abrir pacote (em cada um)2Transmitir (em cada linha)3Confirmar entrega4Ajustar esta regra (em cada um)
Figura 3 — Entregas ao ente: Competência transmitida ao ente: Confirmar entrega
O que cada marcação faz
1
Abrir pacote (em cada um)
  • Aparece quando: a competência ainda não tem pacote e você tem prestacao.montar.
  • O que faz: cria o pacote da competência com o prazo calculado em dias úteis (descontados os feriados) e o checklist da regra.
  • Se der certo: "Pacote aberto. Agora é colher os blocos e aprovar internamente."
  • Se der errado: "Montar pacote é de quem responde pela prestação de contas" (precisa de prestacao.montar) · "Regra de prestação não encontrada" · "Este contrato de gestão não está entre os que você acompanha."
2
Transmitir (em cada linha)
  • Aparece quando: a competência tem pacote e não há envio esperando confirmação. Desabilitado sem prestacao.transmitir ou quando falta algo.
  • O que faz: abre a janela "Transmitir <periodicidade> · <pacote>".
3
Confirmar entrega
  • Aparece quando: a última transmissão está "enviada". Desabilitado sem prestacao.transmitir.
  • O que faz: abre a janela "Confirmar a entrega".
  • Onde aparece: na linha da competência cuja última transmissão está "enviada", ao lado de "Transmitir de novo". Abre "Confirmar a entrega". Quem pode: prestacao.protocolar.
4
Ajustar esta regra (em cada um)

Abrem o pacote e a tela "Entes e regras".

Explicado em detalhes na Figura 1.

Como a tela está organizada (de cima para baixo)

  1. Avisos (erro e sucesso).
  2. Filtros: "Contrato de gestão" e "Exercício" (o ano atual e os três anteriores).
  3. Cinco números: "Formas de prestar" (regras) · "Prontos para transmitir" (amarelo se maior que zero) · "Transmitidos" · "Confirmados pelo ente" · "Competências no exercício".
  4. Sem regra: cartão "Este contrato de gestão ainda não tem regra de prestação cadastrada. Cadastre em Entes e regras quantas periodicidades o ente exigir…" (link).
  5. Uma faixa por regra: título com a periodicidade ("Diária (D+1)", "Mensal", "Trimestral"…); embaixo "<ente> · prazo de N dia(s) útil(eis) após o fim do período · envio por <meio>"; à direita o link "Ajustar esta regra". Tabela: Competência ("março de 2026", "3º trimestre de 2026", "Exercício 2026", "… · dia a dia") · Pacote (link) · Prazo · Documentos · Situação (selo, e em amarelo o que falta: "Falta N apontamento(s) crítico(s) em aberto, N documento(s) obrigatório(s) do checklist, a aprovação interna." ou "Este pacote foi retificado. A versão nova é que vai ao ente.") · Transmissão (selo "preparada"/"enviada"/"confirmada pelo ente"/"devolvida"/"falhou", meio, data e hora, protocolo; "N envios registrados") · Ação.
  6. Rodapé (quem não tem prestacao.transmitir): "Você pode acompanhar as entregas, mas transmitir é de quem responde pela entrega ao ente."

Situações (coluna Ação)

Situação da competência Botão
Sem pacote ("não aberto") "Abrir pacote" (só para quem tem prestacao.montar; para os demais, "aguardando quem monta")
Última transmissão "enviada" "Confirmar entrega"
Com pacote e nenhuma transmissão pendente de confirmação "Transmitir" (ou "Transmitir de novo" se já houve envio) — desabilitado enquanto faltar algo (a dica mostra o quê)

Botões

Os botões marcados nas figuras estão explicados junto de cada figura (seção “A tela, marcação por marcação”). Não há outros botões nesta tela.

Janelas

"Transmitir <periodicidade> · <pacote>"

  • Mostra: a competência e "N documento(s)"; se o pacote ainda não foi protocolado: "O pacote ainda não foi protocolado. Ao transmitir, ele é protocolado agora: o conteúdo é selado e ganha o hash de conferência."; se já foi: "Protocolado em <data>. Este é um envio adicional do mesmo pacote." e o código de conferência.
  • Campos: "Por onde vai" — "Portal do ente", "Sistema do tribunal de contas", "E-mail", "Protocolo físico", "Integração automática", "Portal do auditor deste ERP" · "Para quem" (vem com o nome do ente; "Órgão, sistema ou endereço de destino") · "Número do protocolo do ente, se já tiver" ("pode ficar em branco e ser preenchido na confirmação") · "Observações".
  • Texto: "O mesmo pacote pode ser transmitido mais de uma vez, por meios diferentes. Cada envio fica registrado com o seu comprovante, que é o que a fiscalização pede depois."
  • Botões: "Cancelar" · "Transmitir agora".
  • Se der certo: "Transmissão registrada. Quando o ente devolver o recibo, confirme a entrega aqui mesmo."
  • Se der errado: "O pacote precisa da aprovação interna antes de ser transmitido ao ente" · "Este pacote foi retificado. Transmita a versão nova." · "Transmitir é de quem responde pela entrega ao ente" · e, se protocolar junto: "Há N apontamento(s) crítico(s) em aberto. O pacote não sai assim." / "Faltam N documento(s) obrigatório(s) do checklist do ente" / "Há nota cancelada pelo emitente com pendência em aberto no Financeiro…".
  • Efeito: registra a transmissão "enviada" com o código e o manifesto do pacote; o número do protocolo, se informado, vai também para o pacote (só se ele ainda não tinha).

"Confirmar a entrega"

  • Mostra: "Enviado por <meio> para <destino> em <data e hora>."
  • Campos: "Número do protocolo do ente" (vem preenchido se já havia) · "O que o ente respondeu" · "Comprovante do ente (opcional)" — área de clicar ou arrastar ("Recibo do portal, protocolo carimbado ou e-mail de recebimento — PDF ou imagem"). Texto: "O arquivo fica preso a esta transmissão, junto com o número do protocolo."
  • Botões: "Cancelar" · "Confirmar". Se der certo: "Entrega confirmada." ou, com arquivo, "Entrega confirmada, com o comprovante do ente preso a esta transmissão." Erros: "Confirmar a entrega é de quem protocola" · "Transmissão não encontrada" · "Este contrato de gestão não está entre os que você acompanha." · "O comprovante não subiu: …" · "O comprovante precisa ser enviado por esta tela, na pasta desta transmissão." · "O arquivo do comprovante não chegou ao armazenamento. Envie de novo." (se a confirmação for recusada, o arquivo enviado é descartado).
  • Onde fica o arquivo: no armazenamento da prestação, na pasta da transmissão; quem tem prestacao.visualizar no contrato de gestão consegue abri-lo.
  • Efeito: a transmissão passa a "confirmada pelo ente" e não se altera mais ("Transmissão confirmada não se altera. Registre uma nova transmissão."). Transmissão enviada ou confirmada também não se apaga ("Transmissão já enviada é prova de entrega e não se apaga."). O primeiro número de protocolo que chega fica no pacote; os seguintes não o sobrescrevem.

Perguntas que as pessoas fazem

  • Qual a diferença entre "Enviar ao ente" (no pacote) e "Transmitir" (aqui)? → "Enviar" protocola (sela). "Transmitir" registra a entrega por um meio; se o pacote ainda estava aprovado e não protocolado, protocola junto.
  • Mandei por e-mail e também pelo portal do ente. → transmita duas vezes, uma por meio; cada envio fica registrado.
  • Por que "Transmitir" está cinza? → falta aprovação interna, há crítico em aberto ou documento obrigatório (a dica do botão diz), ou você não tem prestacao.protocolar.
  • O mesmo contrato presta mensal e trimestral? → sim: uma faixa por regra, cada uma com os seus pacotes.

Ligações com outros módulos e telas

  • Entes e regras — de onde vêm as faixas (regras) e o calendário de pacotes.
  • Pacote de prestação de contas — onde se junta, confere e aprova antes de transmitir.
  • Portal do Auditor — o meio "Portal do auditor deste ERP": a comissão vê o pacote protocolado no portal.

Nexus Atlas · As imagens mostram o sistema com dados fictícios.