/prestacao/regras · "Entes e regras"prestacao.configurar; excluir: prestacao.excluir_regra; gerar calendário: prestacao.montarPara que serve
Diz o que cada ente exige de cada contrato de gestão: periodicidade, prazo em dias úteis, meio de envio, feriados considerados, tetos de despesa (pessoal e administrativo), vigência e o checklist de documentos. Um contrato presta contas de quantos jeitos o ente pedir: cada periodicidade é uma regra (D+1 e mensal, mensal e trimestral, ou várias juntas), cada uma com o seu pacote. Daqui também se gera o calendário: os pacotes futuros nascem já com o prazo certo. Embaixo, a lista das regras de conformidade (o que a conferência procura em cada pacote).
A tela, marcação por marcação
As figuras abaixo mostram a tela como ela aparece para quem usa. Os números em vermelho marcam os botões e campos; logo abaixo de cada figura, cada número é explicado: onde fica, o que faz e o que acontece depois.
Visão geral da tela

- Aparece quando: você tem
prestacao.configurar. O que faz: abre a janela "Novo ente" já com o checklist padrão.
- Aparece quando:
prestacao.configurar. Abre a janela "Regra do ente".
- Aparece quando:
prestacao.excluir_regra. - Pede confirmação? Sim — "Excluir regra do ente": "Excluir a regra de prestação de <ente>?" · "Esta ação não pode ser desfeita."
- Se der certo: "Regra excluída."
- Se der errado: "A regra de <ente> já tem pacote de prestação: não pode ser excluída. Desative-a." (edite e desmarque "Ativa") · "Sem permissão para excluir regra do ente".
- Aparece quando:
prestacao.montar. Abre a janela "Gerar calendário — <ente>" com o ano corrente.
Regra de prestação de um ente

O que faz: abre a janela "Novo ente" já com o checklist padrão.
Explicado em detalhes na Figura 1.
Aparece quando: prestacao.configurar. Abre a janela "Regra do ente".
Explicado em detalhes na Figura 1.
Pede confirmação? Sim — "Excluir regra do ente": "Excluir a regra de prestação de <ente>?" · "Esta ação não pode ser desfeita."
Explicado em detalhes na Figura 1.
Aparece quando: prestacao.montar. Abre a janela "Gerar calendário — <ente>" com o ano corrente.
Explicado em detalhes na Figura 1.
Como a tela está organizada (de cima para baixo)
- Avisos (erro e sucesso).
- Três números: "Entes configurados" · "Regras de conformidade" · "Feriados cadastrados".
- "Entes e regras de prestação" — explicação e, à direita, "Novo ente". Tabela Ente (com município/UF) · Contrato de gestão · Periodicidade · Prazo ("N dia(s) útil(eis)") · Tetos ("pessoal N% · adm. N%") · Checklist ("N item(ns)") · botões "Editar", "Excluir", "Gerar calendário". Regra inativa aparece apagada. Vazia: "Nenhum ente configurado."
- "Regras de conformidade em vigor" — "O que o auditor interno procura em cada pacote, com a gravidade e a base normativa." Tabela Regra (nome e descrição) · Escopo · Gravidade · Base.
Botões
Os botões marcados nas figuras estão explicados junto de cada figura (seção “A tela, marcação por marcação”). Não há outros botões nesta tela.
Janelas
"Novo ente" / "Regra do ente"

Fecha a janela sem gravar nada; a tela de trás continua como estava.
Grava o que foi preenchido na janela e a fecha; o sistema mostra a mensagem de sucesso ou, se faltar algo, o aviso no campo.
- Campos:
- "Contrato de gestão" — "Escolha…" (obrigatório).
- "Ente" — nome (obrigatório; ex.: "Município de …").
- "Periodicidade" — "Diária (D+n)", "Mensal" (padrão), "Bimestral", "Trimestral", "Quadrimestral", "Semestral", "Anual".
- "Prazo (dias úteis após o período)" — número (padrão 10).
- "Formato de envio" — "Portal do ente", "SEI / e-Doc", "E-mail oficial", "AUDESP", "Transferegov".
- "UF (feriados)" (2 letras) e "Município (feriados)" — usados para descontar feriados no prazo.
- "Teto de pessoal (%)" e "Teto administrativo (%)" — opcionais; a conferência aponta quando a despesa passa do teto.
- "Vigência de" / "até" (datas) e a caixa "Ativa".
- "Checklist do ente" — tabela Chave · Documento · Obrigatório (caixa) · "Colhido de" ("manual (anexo)" ou qualquer uma das partes ativas da prestação, pelo nome — ex.: "Relação de pagamentos", "Provisão (férias, 13º e rescisões)", "Retenções e recolhimentos", "Servidores cedidos pelo ente"; a lista vem do cadastro de blocos) · botão "Tirar"; botão "Item" (+) acrescenta uma linha. O checklist padrão traz: Relação de pagamentos, Demonstrativo de execução por rubrica, Balancete e demonstrações contábeis, Conciliação bancária e extratos, Repasses recebidos e rendimentos, Contratos firmados e aditivos, Posição de estoque e inventário, Bens patrimoniais, Regularidade dos fornecedores, Quadro de pessoal e folha agregada (todos obrigatórios e do sistema) e Ofício de encaminhamento (manual, opcional).
- Botões: "Cancelar" · "Gravar".
- Regras e mensagens: "Escolha o contrato de gestão e diga o nome do ente." · Se der certo: "Regra do ente gravada." O checklist da regra é copiado para cada pacote quando ele nasce; mudar a regra não muda pacote já aberto.
- "Colhido de": escolher uma parte grava a parte e marca o item como "do sistema" (ele é marcado sozinho como entregue quando a parte é juntada completa); escolher "manual (anexo)" volta a ser documento anexado à mão.
- Quem grava: só quem tem
prestacao.configurare só para contrato de gestão que acompanha (o banco recusa os demais).
"Gerar calendário — <ente>"

Fecha a janela sem gravar nada; a tela de trás continua como estava.
Aparece quando: prestacao.montar. Abre a janela "Gerar calendário — <ente>" com o ano corrente.
Explicado em detalhes na Figura 1.
- Mostra: "Nascem os pacotes de cada competência entre as datas, com o prazo contado em dias úteis a partir do fim do período e descontados os feriados de <município>. Competência que já tem pacote não é duplicada." e "Vigência da regra: …".
- Campos: "De" e "Até" (datas; padrão 01/01 a 31/12 do ano corrente).
- Botões: "Cancelar" · "Gerar".
- Se der certo: "Calendário gerado: N competência(s) com prazo calculado em dias úteis."
- Se der errado: "Montar pacote é de quem responde pela prestação de contas" · "Regra não encontrada".
Perguntas que as pessoas fazem
- O ente exige mensal e trimestral. → cadastre duas regras para o mesmo contrato de gestão, uma de cada periodicidade.
- Mudei o prazo e os pacotes antigos não mudaram. → o prazo é calculado quando o pacote nasce.
- Não consigo excluir a regra. → ela já tem pacote: desative (desmarque "Ativa").
- Posso mudar as regras de conformidade? → nesta tela elas só são listadas.
Ligações com outros módulos e telas
- Entregas ao ente — uma faixa por regra.
- Pacote de prestação de contas — nasce com o prazo e o checklist da regra; os tetos alimentam a conferência.
- Painel e BI — "Nenhum pacote ainda" manda para cá.